ICMS/SE – Sefaz moderniza emissão de notas fiscais para serviços de comunicação

A Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz) lançou o sistema da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), disponível desde o dia 20 para empresas de comunicação, como rádios, TVs, jornais, portais e provedores de internet. A iniciativa visa modernizar a documentação fiscal desses serviços, garantindo validade jurídica por assinatura digital e permitindo o acompanhamento em tempo real pelo Fisco. Até 1º de novembro, o uso da NFCom será opcional, coexistindo com os modelos anteriores.

Com essa novidade, a Sefaz busca reduzir a burocracia e promover maior eficiência no cumprimento de obrigações tributárias. Segundo a auditora fiscal Marta Assis, a NFCom aumenta a confiabilidade dos dados, melhora o controle fiscal e reduz custos administrativos, impactando positivamente a arrecadação e o combate à sonegação. Além disso, o sistema simplifica processos para serviços pré-pagos, cofaturamento e cobranças centralizadas.

O novo formato também contribui para práticas mais sustentáveis, com menos consumo de papel e incentivo ao comércio eletrônico e à padronização tecnológica. Para os contribuintes, a NFCom reduz despesas com impressão, envio e armazenamento de documentos fiscais, proporcionando ganhos econômicos e operacionais. A ferramenta já está disponível no site da Sefaz.

Fonte: Econet