Bahia simplifica obrigações tributárias de MEIs
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) lançou o aplicativo Nota Fiscal Fácil
ICMS/DF – Decreto Nº 46761 DE 17/01/2025
Regulamenta a Lei Nº 5805/2017, que dispõe sobre a publicidade das informações de renúncias e
ICMS/MS – Decreto Nº 16548 DE 17/01/2025
Regulamenta a forma de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos