ICMS/MA – SEFAZ Intensifica Controle de Saldos Credores de ICMS e Fiscalização Volante
A Secretaria da Fazenda implementou um novo sistema de monitoramento dos saldos credores de ICMS
Proposta facilita negociação de débitos tributários para MEIs
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 131/24, que
CADE estuda nova norma para facilitar pagamento de multas e reduzir judicialização
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está elaborando uma norma para permitir condições especiais