ICMS/MA – SEFAZ Intensifica Controle de Saldos Credores de ICMS e Fiscalização Volante

A Secretaria da Fazenda implementou um novo sistema de monitoramento dos saldos credores de ICMS transferidos para períodos subsequentes, por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O controle se aplica aos valores informados no registro E110, referente à apuração do ICMS por operações próprias (Malha 0673), e no registro E210, que trata da substituição tributária (Malha 0674). As informações sobre eventuais inconsistências serão disponibilizadas no recibo de processamento da EFD e nos relatórios do sistema SEFAZNET, permitindo aos contribuintes realizarem a autorregularização.

Caso não haja a regularização dos valores indicados pela fiscalização dentro do prazo de 20 dias, o contribuinte poderá sofrer suspensão de ofício, além da possível abertura de um auto eletrônico para cobrança de créditos indevidos. O sistema de autorregularização da EFD não permite contestação direta das malhas, sendo necessário que eventuais dúvidas sejam encaminhadas às unidades regionais de fiscalização ou setores especializados.

Paralelamente, a Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da SEFAZ-MA tem intensificado suas operações nas rodovias estaduais, resultando na aplicação de R$ 1 milhão em tributos e multas em apenas 86 abordagens recentes. As operações utilizam câmeras OCR, integração com sistemas de controle e inteligência fiscal para identificar cargas irregulares, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias. Essas ações reforçam a transparência, coíbem a evasão fiscal e contribuem para o fortalecimento da economia estadual.

Fonte: Econet