STJ reafirma: ICMS não se aplica a serviços de provedores de Internet
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o ICMS não incide sobre os serviços
Câmara aprova benefício fiscal para micro e pequenas empresas exportadoras
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite às micro e pequenas
ICMS/PB – Decreto Nº 46312 DE 24/02/2025
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual para armazenagem e posterior