Justiça revoga liminar e ordena devolução de implemento agrícola apreendido
O juiz Eduardo Guimarães de Morais, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Caiapônia (GO),
ICMS/CE – Instrução Nº 29 DE 26/03/2025
Dispõe sobre o procedimento de preenchimento da nota fiscal eletrônica (NF-E), Modelo 55, pelos contribuintes
CCJ discute sanções mais severas para empresas reincidentes em dívidas tributárias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizara, nesta terça-feira (1º), uma audiência