Produtos da cesta básica no Piauí terão isenção de ICMS a partir de abril
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ICMS/BA – Decreto Nº 23569 DE 31/03/2025
Altera o RICMS/BA, aprovado pelo Decreto Nº 13780/2012, quanto à substituição tributária por antecipação nas
ICMS/PB – Decreto Nº 46404 DE 31/03/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à apresentação do livro Caixa à