Sefaz-SP lança ação de autorregularização para consumidores de energia elétrica
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) deu início nesta terça-feira (1º
STJ decide que penhora em execução fiscal independe da recuperação judicial
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a concessão de penhora
Reforma Tributária: promessa de simplificação pode gerar instabilidade e novos desafios
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 deram origem a uma