ICMS/RN – Decreto Nº 34447 DE 03/04/2025
Ret. – Prorroga a vigência dos benefícios fiscais que indica, previstos no RICMS/RN, no Decreto
ICMS/PA – Decreto Nº 4565 DE 02/04/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 1795/2021, que regulamenta a Lei Estadual Nº 9260/2021, que dispõe
Fim de benefício fiscal aumenta carga tributária para indústria de suco de laranja em SP
A indústria de suco de laranja em São Paulo enfrenta um novo desafio com o