Reforma Tributária: Eduardo Braga apresenta plano para regulamentação final
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um plano de trabalho para a regulamentação do segundo
Definido: Juiz deve conferir validade de seguro-garantia no site da Susep
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é responsabilidade do julgador
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Altera o RICMS/MS, principalmente quanto à emissão e aos eventos relacionados ao Conhecimento de Transporte