STF retoma análise sobre cancelamento de inscrição no ICMS para empresas envolvidas com trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (9/4) o julgamento da Ação Direta de
OAB-RJ solicita participação como amicus curiae em processo da Firjan sobre penalidades do ICMS no TJ-RJ
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por meio de
Arbitragem tributária pode ser aliada estratégica durante a transição da reforma fiscal
A arbitragem tributária, embora tradicionalmente aplicada a disputas privadas, tem ganhado relevância no setor público