Arbitragem tributária pode ser aliada estratégica durante a transição da reforma fiscal

A arbitragem tributária, embora tradicionalmente aplicada a disputas privadas, tem ganhado relevância no setor público como solução alternativa para o alto volume de litígios fiscais. Com base em um tribunal especializado, esse mecanismo oferece agilidade e eficiência para resolver controvérsias entre contribuintes e o fisco. Dados do CNJ revelam que mais da metade dos processos em curso no Judiciário envolvem questões tributárias, evidenciando a urgência por alternativas que desafoguem o sistema e promovam decisões mais céleres.

Diante desse cenário, o Projeto de Lei 2.486/2022 propõe regulamentar o uso da arbitragem em matérias tributárias e aduaneiras, inspirando-se no modelo português, que alcançou resultados expressivos desde sua implementação em 2011. A expectativa é que o Brasil siga um caminho semelhante, especialmente durante a implementação da reforma tributária, cujas alterações estruturais exigem mecanismos ágeis de resolução de conflitos. A adoção antecipada da arbitragem pode evitar o acúmulo de disputas geradas por regras de transição, principalmente sobre tributos como PIS, Cofins e ICMS.

Com a aprovação tempestiva do projeto, o país poderá estabelecer uma nova dinâmica no contencioso fiscal, unindo rapidez, especialização e segurança jurídica. A arbitragem tributária se apresenta como uma via eficaz para reduzir a burocracia, promover acordos mais rápidos e menos onerosos e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade da arrecadação estatal. Trata-se de uma oportunidade estratégica para modernizar a gestão de litígios e apoiar um ambiente econômico mais previsível e equilibrado.

Fonte: Jota