STJ determina retorno à instância inferior de processo sobre adicional de ICMS em serviços essenciais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que deve retornar
Aplicação mais justa da transação tributária a sócios de empresas inativas encerradas sem fraude
A transação tributária, prevista na Lei 13.988/2020, representa um avanço nas relações entre o Fisco
ICMS/RS – IN 042/25: Novos Códigos Substituem Lançamentos no Código 99 a partir de 20/05/2025
A Instrução Normativa RE nº 042/2025, publicada em 20 de maio, altera a IN RE