ICMS/PB – Decreto Nº 46566 DE 18/05/2025
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de máquinas
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 16/05/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 8/2022, que dispõe sobre a concessão, fruição e fiscalização
Fiscalização intensificada no Paraná resulta em apreensão milionária de mercadorias irregulares
Uma força-tarefa envolvendo a Receita Estadual do Paraná, a Adapar e a Polícia Militar resultou