ICMS/SC – SEF/SC intensifica apuração de inconsistências fiscais por meio de Malhas Fiscais
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deu início, em 26 de maio, a
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.697, DE 23 DE MAIO DE 2025
Altera os Decretos nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário
Complemento do ICMS-ST: indefinições legais que alimentam a insegurança jurídica
O regime de substituição tributária “para frente” do ICMS transfere a responsabilidade pelo recolhimento do