ICMS/SC – SEF/SC intensifica apuração de inconsistências fiscais por meio de Malhas Fiscais
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deu início, em 26 de maio, a uma ampla operação de fiscalização utilizando a ferramenta das Malhas Fiscais, com base em dados de 2024. A iniciativa tem como foco a verificação de potenciais irregularidades tributárias cometidas por aproximadamente 25 mil empresas. Esse mecanismo faz parte do processo anual de controle fiscal, com o objetivo de assegurar o correto cumprimento das obrigações fiscais no estado.
A abordagem inicial é preventiva: ao identificar falhas na escrituração fiscal, auditores fiscais entram em contato com os profissionais responsáveis para permitir a regularização espontânea, antes da aplicação de sanções. Os contribuintes que apresentaram inconsistências em 2024 puderam se manifestar ou corrigir os problemas até 31 de março de 2025, evitando autuações.
Encerrado o prazo, a SEF/SC passou a formalizar processos administrativos contra os contribuintes que mantiveram pendências. Entre as irregularidades mais frequentes estão: uso indevido de créditos de ICMS, omissões de recolhimento, erros em notas fiscais e descumprimento de obrigações acessórias. Os documentos e prazos serão comunicados pelo domicílio tributário eletrônico (DTEC) ou via postal. Segundo o auditor Felipe de Pelegrini Flores, o objetivo é promover justiça fiscal e segurança para quem investe em Santa Catarina.
Fonte: Econet