ICMS/GO – Operação em Goiás apura fraude fiscal de R$ 16 milhões
A Receita Estadual de Goiás, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes
Projeto sobre incentivos fiscais é avanço, mas precisa incorporar critérios ambientais para estar em sintonia com a Constituição
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/2025 propõe avanços importantes ao estabelecer regras mais claras,
ICMS/RS – Decreto Nº 58198 DE 09/06/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que cria um crédito presumido de ICMS nas operações