Justiça afasta cobrança de ICMS sobre envio de sucata entre unidades da mesma empresa
O juiz Raphael Magno Resende Santos, da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí (SP), determinou
PGFN é responsável por mais de 2,5 milhões de processos pendentes na Justiça, aponta CNJ
Atualmente, existem mais de 2,5 milhões de processos judiciais em tramitação propostos pela Procuradoria-Geral da
CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 3 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS nº