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13/06/2025
ICMS/RO – Lei Nº 6050 DE 11/06/2025
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Nº 688/1996, e revoga dispositivo da Lei Nº
13/06/2025
Abiove contesta no STF lei do Maranhão que limita incentivos a empresas com políticas ambientais sustentáveis
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) entrou com uma Ação Direta de
12/06/2025
STJ determina suspensão imediata da greve dos auditores fiscais e Sindifisco acata decisão
O Sindifisco Nacional comunicou a suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal após
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