Contribuintes do RET de pescados têm até 31 de julho para regularizar pendências
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) notificou os contribuintes enquadrados no Regime Especial de
STF aumenta uso de decisão com efeitos limitados em casos tributários
O Supremo Tribunal Federal tem recorrido com frequência crescente à modulação de efeitos em decisões
Appy afirma que nova fiscalização do IBS será unificada
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, garantiu que a implementação do novo modelo