ICMS/ES – Decreto Nº 6084 R DE 25/06/2025
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, com relação à documentos fiscais. O
Transportadoras de outros estados devem recolher ICMS ao Amazonas em serviços iniciados no estado
A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) divulgou comunicado direcionado às transportadoras com inscrição em
ICMS/SE – Decreto Nº 1182 DE 25/06/2025
Altera e acrescenta dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, com relação à documentos