Appy afirma que nova fiscalização do IBS será unificada

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, garantiu que a implementação do novo modelo de tributação com o IBS e a CBS não implicará em fiscalizações duplicadas por diferentes entes federativos. Segundo ele, a partir de 2026 as empresas já deverão discriminar os novos tributos na documentação fiscal, e quem ainda não começou a se preparar está em atraso. A fiscalização será centralizada para evitar sobreposição de ações e minimizar conflitos, com base em um comitê de harmonização com decisões de efeito vinculante.

Durante evento realizado na Firjan, Appy destacou que a estrutura do novo sistema foi desenhada para ser menos litigiosa e mais eficiente, especialmente para empresas que operam com notas fiscais eletrônicas. Apesar disso, reconheceu que o processo exigirá esforço de adaptação. Ele também reiterou que os efeitos concretos da reforma começam em 2027, e que o custo inicial da transição será compensado pelos ganhos de simplicidade e segurança jurídica a longo prazo.

Outro foco da discussão foi o avanço do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que trata da regulamentação da reforma e da criação do Comitê Gestor do IBS. Esse órgão será responsável por distribuir os recursos entre Estados e municípios e repassar créditos às empresas. O debate político se concentra na composição do conselho superior, com disputa entre entidades municipalistas. Apesar de controvérsias, parlamentares esperam votar o texto antes do recesso de julho. Appy ressaltou que o comitê é essencial para garantir o reembolso ágil dos créditos acumulados pelas empresas, o que trará maior previsibilidade ao novo sistema tributário.

Fonte: Valor