ICMS/ES – Decreto Nº 6433 DE 28/05/2026
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
ICMS/ES – Decreto Nº 6434 DE 28/05/2026
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
ICMS/PB – Decreto Nº 48231 DE 28/05/2026
Altera o Decreto nº 34.121, de 17 de julho de 2013, que dispõe sobre o