Sefaz-PE reforça compromisso com orientação, transparência e respeito ao contribuinte
No Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, a Secretaria da
ICMS/RS – Decreto Nº 58791 DE 22/05/2026
Modifica os inciso CCXXXIV e CCXXXV do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, referente
ICMS/RS – Decreto Nº 58790 DE 22/05/2026
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre as regras de não estorno do