ICMS/MG – Decreto Nº 49090 DE 01/09/2025
Dispõe sobre transferência ou utilização de crédito acumulado do ICMS em razão de exportação, com
ICMS/CE – Decreto Nº 36819 DE 29/08/2025
Altera o Anexo I do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre a isenção do imposto
Sefaz-CE disponibiliza calculadora online para apuração do Difal de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lançou uma nova ferramenta no Sistema do Trânsito