Mutirão Fiscal de Cuiabá é prorrogado e mantém descontos de até 95% para regularização de débitos
Os contribuintes de Cuiabá que possuem pendências com o município ganharam mais tempo para aderir
ICMS/SP – Decreto Nº 70674 DE 09/06/2026
Altera o RICMS/SP para restabelecer a manutenção do crédito nas operações com máquinas industriais e
ICMS/PB – Decreto Nº 48276 DE 09/06/2026
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto à emissão da NFC-e nas operações