AJUSTE SINIEF Nº 23, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2018, que concede tratamento
Câmara barra MP das aplicações financeiras e governo Lula perde medidas de arrecadação bilionárias
A Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta a Medida Provisória nº 1.303/2025, que alterava
STJ valida restrição da Receita Federal sobre adesão ao Pert e afasta alegação de ilegalidade
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as restrições impostas pela