Câmara barra MP das aplicações financeiras e governo Lula perde medidas de arrecadação bilionárias

A Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta a Medida Provisória nº 1.303/2025, que alterava regras de tributação sobre aplicações financeiras e jogos eletrônicos, o que levou à caducidade da proposta. Com 251 votos favoráveis à retirada, o movimento — articulado por oposição e centrão — impediu a votação e representou uma derrota expressiva para o governo Lula, que contava com a aprovação para reforçar a arrecadação federal. Com isso, deixam de valer as mudanças planejadas para a compensação tributária, o aumento do IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a elevação de tributos sobre bets e fintechs, medidas que poderiam gerar até R$ 20 bilhões em 2026.

A medida havia sido flexibilizada pelo Ministério da Fazenda, após intensas negociações entre Fernando Haddad, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, mas ainda enfrentava forte resistência no Congresso. O texto previa novas alíquotas de IR unificado em 18%, restrições na compensação de créditos tributários, tributação de aplicações isentas e aumento da CSLL para instituições financeiras. Mesmo com as concessões, a base aliada não conseguiu apoio suficiente para garantir a deliberação, e o governo acabou perdendo um instrumento essencial para equilibrar o Orçamento de 2025 e 2026.

Diante da rejeição, a equipe econômica avalia alternativas administrativas para recompor as perdas, como elevar alíquotas de IOF ou IPI por meio de decretos — medidas que não exigem aval do Congresso. Além disso, o governo estuda contingenciar até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares e enviar novas propostas pontuais, focadas em temas com maior aceitação, como a tributação das bets. A derrota evidenciou o desgaste político da articulação no Legislativo e expôs as dificuldades do Planalto em aprovar pautas econômicas estratégicas.

Fonte: Portal da Reforma Tributária