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14/10/2025
ICMS/SP – Resolução SFP Nº 32 DE 09/10/2025
Dispõe sobre a transparência ativa de benefícios de natureza tributária dos quais sejam beneficiários pessoas
14/10/2025
ICMS/SC – Decreto Nº 1218 DE 10/10/2025
Introduz a Alteração 4.951 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a
14/10/2025
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138/2025 SIF, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 10.10.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que
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