GO – Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 4 DE 19/06/2024
Estabelece os procedimentos referentes ao cadastro de estabelecimentos manipuladores de subprodutos animais não comestíveis (EM),
DECRETO Nº 10.471, DE 20 DE MAIO DE 2024
LEIA O DECRETO COMENTADO PELA ADVOGADA DRA. JANAÍNA MITIKO (PUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DOE DE
ICMS- FEDERAL – Ato COTEPE/ICMS Nº 77 DE 18/06/2024
Publicado no DOU em 19 jun 2024 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 que, dispõe