DECRETO Nº 10.460, DE 2 DE MAIO DE 2024
LEIA O DECRETO COMENTADO PELA ADVOGADA DRA. JANAÍNA MITIKO (Publicado no SUPLEMENTO DO doe de
ICMS – RO – Decreto Nº 29197 DE 19/06/2024
Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, para incorporar o Convênio ICMS Nº 17/2024,
ICMS – MS – Resolução SEFAZ Nº 3391 DE 11/06/2024
Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos