Reforma Tributária do Consumo: inclusão do IBS nos documentos fiscais eletrônicos entra em fase de testes em 2026
A Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, passou a vigorar em
ICMS/ES – Decreto Nº 6308-R DE 04/02/2026
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto às operações com mercadorias entregues a
ICMS/GO – Instrução Normativa SMF Nº 2 DE 03/02/2026
Estabelece regras específicas sobre prazos e condições para cancelamento e cancelamento por substituição da Nota