ICMS/GO – Instrução Normativa SMF Nº 3 DE 04/02/2026
Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 05/02/2026
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 76/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS/ITCD),
Notas técnicas estabelecem regras para vincular pagamentos a documentos fiscais no split payment
O Encat divulgou, nesta quarta-feira (4.fev.2026), a Nota Técnica 2026.001, que disciplina como deve ser