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10/02/2026
ICMS/GO – Instrução Normativa SMF Nº 3 DE 04/02/2026
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09/02/2026
IBS e CBS em 2026: regras de convivência com os tributos atuais no período de transição da Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 estruturou um modelo de transição gradual para a implantação do
09/02/2026
Sefaz-MT regulamenta incentivo fiscal do ICMS para operações interestaduais com soja a granel em 2026
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) editou a Portaria nº 005/2026,
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