Projeto propõe incentivos tributários a empresas que adotarem políticas de saúde mental
O Projeto de Lei nº 1305/25 propõe a criação de benefícios fiscais para empresas que
ICMS/MG – Resolução SEF Nº 5994 DE 04/02/2026
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
ICMS/MG – Comunicado SAIF Nº 5 DE 03/02/2026
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2026.