ICMS – RS – Decreto Nº 57685 DE 03/07/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o inciso CCXXXVI ao art. 9º
ICMS – RS – Decreto Nº 57686 DE 03/07/2024
Modifica o Apêndice III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre os
ICMS – GO – Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 03/07/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de