ICMS – GO – Instrução Normativa SIF Nº 46 DE 03/07/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “LEITE E DERIVADOS” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 03 dias do mês de julho de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00114 | Leite In Natura L (Produtor/Extrator) | 2,70 |
| 00115 | Leite Pausterizado Tipo A L (atacado) | 4,42 |
| 00116 | Manteiga a granel com ou sem sal KG (atacado) | 23,88 |
| 00117 | Queijo Goiano KG (indústria) | 19,36 |
| 00118 | Queijo Minas Frescal KG (indústria) | 22,78 |
| 00119 | Queijo Minas Magro ou Light KG (indústria) | 19,12 |
| 00120 | Queijo Minas Padrão KG (indústria) | 36,51 |
| 00121 | Queijo Mineiro KG (indústria) | 19,36 |
| 00149 | Queijo Mussarela embalagem acima 2kg KG (indústria) | 32,72 |
| 01533 | Queijo Mussarela embalagem até 2kg KG (indústria) | 32,25 |
| 00122 | Queijo Padrão Curado KG (indústria) | 19,36 |
| 00123 | Queijo Padrão Fresco KG (indústria) | 18,06 |
| 00124 | Queijo Parmesão Curado KG (indústria) | 46,64 |
| 00125 | Queijo Parmesão Fresco KG (indústria) | 28,15 |
| 01534 | Queijo Prato embalagem acima 2kg KG (indústria) | 32,88 |
| 00150 | Queijo Prato embalagem até 2kg KG (indústria) | 32,29 |
| 00126 | Queijo Provolone Curado KG (indústria) | 33,36 |
| 00127 | Queijo Provolone Fresco KG (indústria) | 31,41 |
| 00128 | Queijo Ricota Fresca KG (indústria) | 11,71 |
| 00129 | Queijo Ricota Seca KG (indústria) | 12,58 |
FONTE: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=461342
(Esta é uma Instrução Normativa para adoção de valores de mercadorias e serviços, para efeito de base de cálculo do ICMS. Todos preços passam a vigorar nas operações internas e interestaduais, e vigoram no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação, ou seja, dia 08/07/2024 – Comentários pela Dra. Janaína Mitiko)