ICMS – MT – Portaria SEFAZ Nº 126 DE 02/07/2024
Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final – PMPF, para fins
STF julga em agosto caso bilionário sobre ISS na base de PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão
STF retoma julgamento de R$ 20,9 bilhões sobre Funrural pessoa física
Cobrança foi validada em 2022, mas faltou proclamar resultado e decidir questão pendente sobre possibilidade