ICMS – RS – Decreto Nº 57682 DE 03/07/2024
Modifica o art. 59 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que
ICMS – RS – Decreto Nº 57683 DE 03/07/2024
Modifica o art. 59 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente
ICMS – RS – Decreto Nº 57684 DE 03/07/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, acrescentando o inciso CCXXXV ao art. 9º