ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 640 DE 28/06/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 641 DE 03/07/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS – AL – Instrução Normativa SURE Nº 22 DE 02/07/2024
Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base