Registro de repactuação no Banco Central elimina limite para dedução de juros, decide Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por
STJ responsabiliza fornecedor por negligência ao emitir nota fiscal sem checar dados
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma empresa fornecedora é responsável
Supremo suspende lei de Roraima que ampliou isenção de IPVA sem estimativa de impacto financeiro
Ministro Alexandre de Moraes considerou que avaliação é medida obrigatória para a concessão de benefício