ICMS/MA – SEFAZ e PGE enviam 2° lote de débitos inscritos em dívida ativa para o protesto em cartório
A Secretaria de Fazenda, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, encaminhou 1.483 débitos
ICMS/MA – Sefaz divulga informativo n° 14 sobre Pareceres, Tributação e Julgamentos do TARF
O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pela CEGAT/Tributação e
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 98 DE 04/10/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao Programa Devolve-ICMS. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA