ICMS/MG – Decreto Nº 48909 DE 07/10/2024
Altera o Anexo VII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata da substituição
ICMS/RS – Decreto Nº 57828 DE 07/10/2024
Modifica o art. 24-A do Livro III do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 97 DE 04/10/2024
Modifica o Capítulo IX do Título I da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente as