ICMS/SP – Governo de SP inicia nova fase do Acordo Paulista para renegociar dívidas empresariais
O Governo de São Paulo lançou a terceira fase do programa Acordo Paulista, que permitirá
ICMS/CE – Procedimentos para adoção da DUIMP nas importações
A partir de outubro de 2024, será obrigatória a utilização da Declaração Única de Importação
ICMS/MG – Transferência de mercadorias entre unidades da mesma empresa não gera ICMS
A juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias