ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 105 DE 15/10/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, no que se refere a vinculação do pagamento
Reforma Tributária – Relator apresentará plano de regulamentação à CCJ
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela regulamentação da Reforma Tributária, deve apresentar em breve
ICMS/GO – Decreto Nº 10572 DE 18/10/2024
Altera o Anexo IX do RCTE/GO, aprovado pelo Decreto Nº 4852/1997, que trata dos benefícios