Reforma Tributária – Relator apresentará plano de regulamentação à CCJ

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela regulamentação da Reforma Tributária, deve apresentar em breve um plano de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele mencionou que recebeu mais de mil sugestões de senadores para ajustes na proposta (PLP 68/2024) e pretende ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor econômico antes de finalizar seu parecer, previsto para ser entregue até o final do ano.

Além disso, o senador Izalci Lucas (PL-DF) planeja solicitar que o Plenário do Senado priorize a votação da regulamentação da reforma na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da CCJ. Izalci, que coordena o grupo de trabalho na CAE que analisa a proposta, destacou que já foram realizadas 21 audiências públicas sobre o tema.

Fonte: Senado