STJ mantém cobrança de ICMS sobre insumos usados na geração de energia
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que incide ICMS
SEFAZ/GO – Governo de Goiás prorroga prazo do programa Negocie Já até 20 de dezembro
O Governo de Goiás estendeu até 20 de dezembro o prazo para adesão ao programa
ICMS/PE – Instrução Normativa CAT Nº 15 DE 22/10/2024
Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/2024, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal