Acordo da Fazenda Nacional em ação rescisória reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processo
Em um contexto inicialmente adverso para conciliações, a Fazenda Nacional e uma grande empresa chegaram
Senadores criticam impacto da reforma tributária e defendem ajustes para estados e municípios
Em sessão plenária, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a reforma tributária (PLP 68/2024), destacando
STF decide que decisões definitivas sobre ICMS no cálculo de PIS/Cofins podem ser revistas
Corte aplica regra de repercussão geral para manter entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal