ICMS/GO – Lei Nº 23063 DE 05/11/2024
Altera a Lei Nº 11651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás –
ICMS/RO – Instrução Normativa GAB-CRE Nº 69 DE 31/10/2024
Altera dispositivos da Instrução Normativa CRE/GAB Nº 11/2024, que disciplina os procedimentos e as condições
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 110 DE 05/11/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, regulamentando o Protocolo ICMS Nº 27/2024, referente a