ICMS/TO – Medida Provisória Nº 27 DE 07/11/2024
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins – Refis-TO e adota
ICMS/MS – Edital de Notificação SAT Nº 98 DE 07/11/2024
Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto:
ICMS/RS – Decreto Nº 57864 DE 06/11/2024
Altera o Decreto nº 57730/2024, que concede isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de